Confira a relação completa de Leis e Decretos do FUNDOPREV.
Autoriza o Instituto de Previdêcia Municipal de Quartel Gera – FUNDOPREV a realizar pagamento de despesas atravéz do regime de adiantamento e dá outras providências
Altera anexos I e V da lei municipal nº 896.2002
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 958.2004 - Taxa de administração do FUNDOPREV
Suspende recolhimento de contribuição patronal ao FUNDOPREV e dá outras providências
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Quartel Geral com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Altera o artigo 1º da lei municipal nº 1287.2017 e dá outras providências
Dispõe sobre o parcelamento de débito, não previdenciário, do município de Quartel Geral e o Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral – FUNDOPREV e dá outras providências
Acrescenta dispositivos à lei municipal nº 1204.2013 e dá outras providências
Dá nova redação a dispositivo da lei municipal 1041.2008
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários do município de Quartel Geral junto ao instituto de previdência municipal de Quartel Geral – FUNDOPREV e dá outras providencias
Dispõe sobre o reparcelamento dos termos de acordos de parcelamento celebrados entre o poder executivo de Quartel Geral e o instituto de previdência municipal de Quartel Gera – FUNDOPREV
Altera anexo I da lei municipal nº 1048.2009
Cria cargo no plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da autarquia municipal denominada FUNDOPREV, altera a lei municipal nº 896.2002, de 16 de janeiro de 2002 e dá outras providen
Altera o art. 4º da lei municipal nº 1041.2008, de 10 de dezembro de 2008, que Autoriza o município de Quartel Geral a transferir a gestão de seu pessoal inativo para o instituto de previd
Altera e acrescenta dispositivos da lei municipal nº 958.2004, de 30.12.2004, que contém a reestruturação do instituto de previdência municipal de Quartel Geral- FUNDOPREV, e dá outras provi
Altera o §3º do art. 12 da lei municipal nº 958.2004, de 30.12.2004 que contém a reestruturação do instituto de previdência municipal de Quartel Geral- FUNDOPREV, e dá outras providências
Altera termos da Lei Municipal nº 958, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providencias
Contém o Plano de Amortização dos débitos previdenciários com a Autarquia Municipal denominada FUNDOPREV, e dá outras providenci
Contém a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral – FUNDOPREV e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 856, de 08 de Novembro de 1999, que contém reestruturação FUNDOPREV, e dá outras providências
Altera termos da Lei Municipal n.º 856, de 08 de Novembro de 1999 e dá outras providências
Contém o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Autarquia Municipal denominada FUNDOPREV, e dá outras providências
Contém o Plano de Amortização dos débitos previdenciários com a Autarquia Municipal denominada FUNDOPREV e dá outras disposições
Reestrutura o Fundoprev
Submete os agentes políticos de Quartel Geral ao regime do FUNDOPREV
Institui a Previdência Municipal, cria o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais do Município de Quartel Geral e dá outras providências
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